Termos de Serviço, Licença e Manutenção
Versão v1.1 · em vigor desde 30/10/2026
Estes termos valem para quem contrata um plano da MX Studio Web (Launch, Business ou Growth) pelo site, pelo checkout do Stripe ou por combinação direta comigo. Ao marcar a caixa de aceite no checkout, ou ao confirmar por e-mail antes de pagar pela Wise, você concorda com eles.
Escrevi em linguagem simples de propósito. Se algo não ficar claro, me chame antes de contratar.
1. Quem somos e o que está sendo contratado
Prestador: MX Studio Web, estúdio de Max Costa, com sede no Rio de Janeiro/RJ, Brasil. Cliente: a pessoa ou empresa que contrata um plano.
O plano inclui a criação de um site sob medida e, depois que ele entra no ar, hospedagem, manutenção e suporte, conforme o que está descrito no plano escolhido na página de planos.
2. Prévia, prazo de entrega e atrasos
Antes de contratar, você me procura e eu monto uma prévia GRÁTIS do seu site a partir das suas referências (Instagram, Facebook, Google Meu Negócio, TikTok, site antigo etc.) e apresento para você. A prévia não cria obrigação para nenhum dos lados: se você não contratar, ela continua sendo da MX Studio Web e não pode ser usada.
O site fica pronto em até 14 dias. O prazo começa a contar quando você aprova a prévia E o pagamento da primeira etapa é confirmado.
Você, ou um representante que você indicar, precisa estar disponível para os ajustes (textos, imagens, animações etc.) e responder em até 2 dias úteis. Enquanto o projeto espera por você, inclusive por uma etapa de pagamento vencida e não paga, o prazo fica pausado.
- Atraso causado por você: depois de um aviso por escrito (WhatsApp ou e-mail), pode ser cobrada uma taxa de €5 por dia de trabalho do projeto parado por esse motivo (para clientes no Brasil, cobrada em reais pela cotação do dia), limitada a 30 dias.
- Passados esses 30 dias, o projeto pode ser pausado ou publicado com o material que estiver disponível.
3. Propriedade e licença de uso
O código, o layout, os componentes e a estrutura do site são da MX Studio Web. Enquanto a assinatura estiver em dia, você recebe uma licença de uso não exclusiva e intransferível para usar o site no seu negócio.
- O domínio (por exemplo, suaempresa.com.br) é sempre registrado e mantido no seu nome.
- Seus textos, logo, fotos, marcas e dados são seus, e continuam sendo seus em qualquer situação.
- Fontes, bibliotecas e outros componentes de terceiros seguem as licenças dos seus próprios autores.
4. Preços, cobrança e renovação automática
A criação do site é paga em etapas, iguais no cartão, Pix, boleto e Wise:
- Launch e Business: 50% na aprovação da prévia e 50% na entrega.
- Growth: 40% na aprovação da prévia, 30% no dia 7 (com o layout das páginas internas aprovado) e 30% na entrega.
- A primeira etapa é paga pelo botão do plano no site. As etapas seguintes são enviadas por fatura do Stripe para o seu e-mail; no boleto, a fatura sai cerca de 3 dias úteis antes de cada etapa e, na Wise, cerca de 2 dias antes.
- O site é publicado depois que o pagamento final é confirmado. A mensalidade começa na publicação.
A mensalidade é cobrada de forma antecipada, todo mês, a partir da publicação, e se renova automaticamente até você cancelar.
- Os valores são cobrados em reais (BRL). Se você paga com cartão em outra moeda, o Stripe mostra o valor convertido e pode aplicar uma taxa de conversão de cerca de 2% a 4%, que fica por sua conta.
- A mensalidade é reajustada uma vez por ano pelo IPCA (ou índice oficial que o substitua), com aviso de pelo menos 30 dias.
- Renovação automática: ao contratar, você autoriza a cobrança mensal no meio de pagamento informado até cancelar. O valor e a data de cada cobrança aparecem no checkout e nos recibos do Stripe. Você pode cancelar a qualquer momento, de forma simples, pelo WhatsApp ou por e-mail, sem precisar justificar.
- A mensalidade pode ser paga no cartão (cobrança automática) ou por boleto/Pix em fatura mensal.
- Pagamento pela Wise só por combinação direta comigo. Nesse caso, você aceita estes termos por e-mail antes de pagar.
5. Atraso e falta de pagamento
Se uma mensalidade não for paga no vencimento:
- Incidem multa de 2%, juros de 1% ao mês calculados por dia de atraso (pro rata die) e correção monetária pelo IPCA.
- Envio lembretes no 1º, no 3º e no 7º dia de atraso.
- No 10º dia de atraso, o site é suspenso e passa a exibir uma página de "temporariamente indisponível".
- Depois do pagamento, o site é reativado em até 1 dia útil, sem taxa de reativação.
- No 30º dia de atraso, o contrato é encerrado, com aviso prévio, e vale o que está no item 8.
6. Cancelamento
Você pode cancelar quando quiser, sem multa e sem fidelidade. O cancelamento vale no fim do mês já pago: o site continua no ar até lá, e não há devolução proporcional dos dias restantes.
A MX Studio Web também pode encerrar o contrato, avisando com 30 dias de antecedência.
7. Direito de arrependimento e taxa de criação
O trabalho começa quando você aprova a prévia e o pagamento da primeira etapa é confirmado. Mesmo assim:
- Consumidor no Brasil: você pode desistir em até 7 dias da contratação e recebe de volta todo o valor pago (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor).
- Consumidor na União Europeia: você tem 14 dias para desistir. Se pediu que o trabalho começasse antes do fim desse prazo, a devolução é proporcional ao que já foi feito.
- Passados esses prazos, a taxa de criação não é reembolsável, porque corresponde a um trabalho já iniciado e feito sob medida.
8. Depois do fim do contrato
Quando o contrato termina, por cancelamento ou por falta de pagamento, o site sai do ar e o código não é entregue, já que ele é licenciado e não vendido.
Durante 30 dias depois do fim, você pode pedir a exportação dos seus conteúdos: textos, imagens e dados recebidos pelos formulários. Depois desse prazo, esses dados são apagados. O domínio continua no seu nome.
9. Compra do site (opcional)
Se quiser ficar com o código do site, você pode comprá-lo pelo valor de 12 mensalidades: Launch €240, Business €300 e Growth €420, cobrados em reais pela cotação do dia do pagamento.
- A compra fica disponível depois de 6 mensalidades pagas. Para comprar antes disso, somam-se as mensalidades que faltam para completar 6.
- Depois da compra, o código passa a ser seu, e a manutenção termina, a menos que seja contratada à parte. Componentes de terceiros continuam sob as próprias licenças.
10. Suas responsabilidades
- Ter os direitos sobre o conteúdo que você envia (textos, imagens, marcas) e garantir que ele é legal.
- Enviar o material e as aprovações no prazo combinado.
- Estar disponível, você ou um representante indicado, para os ajustes do projeto e responder em até 2 dias úteis (ver item 2).
- Ter a sua própria política de privacidade e de cookies, já que você é quem decide quais dados o site coleta dos seus clientes. Posso ajudar a publicá-las no site.
11. Disponibilidade e limite de responsabilidade
Faço o melhor esforço para manter o site no ar, rápido e seguro, mas não garanto disponibilidade ininterrupta (uptime), porque hospedagem e serviços de terceiros podem falhar.
A MX Studio Web não responde por lucros cessantes nem por perdas indiretas. Em qualquer caso, a responsabilidade total fica limitada ao valor que você pagou nos últimos 12 meses. Esse limite não se aplica quando a lei não permite limitar a responsabilidade, como em caso de dolo ou de direitos do consumidor que não podem ser afastados.
12. Proteção de dados (LGPD e GDPR)
Quanto aos dados dos visitantes e clientes que chegam pelo seu site, você é o controlador e a MX Studio Web atua como operadora (processor), tratando os dados só para hospedar, manter e dar suporte ao site, conforme suas instruções. Na prática, isso significa que:
- Os dados são usados apenas para prestar o serviço, nunca vendidos nem usados para outros fins.
- Quem trata os dados tem dever de confidencialidade, e aplico medidas de segurança adequadas (HTTPS, acessos restritos, backups).
- Uso suboperadores de infraestrutura, como provedores de hospedagem, e-mail e pagamento (por exemplo, Cloudflare e Stripe), que podem tratar dados fora do Brasil ou da UE, com as salvaguardas previstas em lei.
- Ajudo você a atender pedidos dos titulares (acesso, correção, exclusão) e aviso sem demora indevida se houver incidente de segurança que afete os dados.
- No fim do contrato, os dados são devolvidos (exportação) ou apagados, como no item 8.
Os dados que você me passa para a contratação (nome, contato, dados de cobrança) são tratados pela MX Studio Web como controladora, só para executar o contrato e cumprir obrigações legais.
13. Lei aplicável e foro
Estes termos seguem a lei brasileira, e fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ.
- Consumidor no Brasil pode entrar com ação no foro do próprio domicílio.
- Consumidor na União Europeia mantém as proteções obrigatórias da lei do país onde mora.
14. Idiomas, versões e alterações
Estes termos existem em português, inglês e espanhol. Entre empresas, prevalece a versão em português. Para consumidores, vale a versão no idioma em que contrataram.
Posso atualizar estes termos. Mudanças relevantes são avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência e você pode cancelar sem multa se não concordar. Cada versão tem número e data no topo desta página.
Dúvidas
Fale comigo antes de contratar, ou a qualquer momento:
- WhatsApp: (21) 99319-6171
- E-mail: contato@mxstudioweb.com.br